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Boletim Municipal, Nº 17, outubro de 2003
Editorial
Ordenamento do Território exige seriedade política
Acaba de ser aprovada pela Assembleia Municipal a nova proposta de revisão do Plano Diretor Municipal com um largo consenso no seio das forças vivas Concelhias. Após uma criteriosa elaboração pela equipa técnica e aprovação unânime por parte da Comissão Técnica de Acompanhamento, o novo documento foi sujeito ao inquérito público tendo sido acolhidas cerca de três centenas de propostas de alteração e correção. Ao nível do Regulamento, todas as sugestões e reclamações entradas foram atendidas favoravelmente.
Um documento desta importância não se pode prestar a arma de arremesso político ou partidário e é dever de qualquer partido intervir de forma ativa e responsável na sua elaboração, modificação e ajustamento ao modelo de desenvolvimento do Concelho, dentro dos parâmetros permitidos pela lei.
Em abono da verdade e da justiça, diga-se que foi esse o procedimento de todos os Vereadores no seio do Executivo Municipal e só isso permitiu formular uma proposta séria e concreta à Assembleia Municipal.
Pelas razões atrás invocadas estranha-se que alguns responsáveis políticos não tenham formulado qualquer proposta de alteração do documento e tenham optado pelo caminho fácil e não explicado de votar contra.
Votar contra é um direito inalienável em democracia. Questiona-se, contudo, o sentido de responsabilidade e de credibilidade política a quem vota contra sem antes tentar propor algo de diferente.
Quando se está na ação política com verdade e interesse no desenvolvimento da sociedade, a crítica e a discordância obrigam à apresentação de propostas e ideias alternativas. Só assim se poderá julgar a proposta em apreço e decidir se ela é boa ou má para o futuro do Concelho e bem estar das suas gentes.
Que dizer do agente político que se diz defensor do Meio Ambiente e Ordenamento do Território e quer ao mesmo tempo defender a construção de prédios na Reserva Ecológica Nacional e na Rede Natura?
Para a história do Concelho fica, concerteza, a firmeza daqueles que combateram até ao fim, propondo e adaptando novas soluções e lutando por melhores propostas, o que frontalmente contrasta com aqueles que nada propuseram, nada quiseram mudar ou que simplesmente votaram contra por obediência a outros valores que não os do interesse coletivo do Concelho.
Agradeço a todos os que quiseram participar ativamente na elaboração e melhoria deste novo PDM e faço votos para que este novo instrumento de Planeamento e Gestão Territorial permita uma redobrada esperança no Futuro do Nosso Concelho.
Daniel Campelo
Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima