Inventário da Provedoria de Viana do Castelo

Introdução

O Arquivo é o laboratório das ciências histórico-sociais e isto pressupõe, como é óbvio, uma profunda e estreita relação entre ambos, geradora de qualidade e de progresso científico.

Quando, porém, esse relacionamento íntimo não existe - é o que de há muito vem acontecendo em Portugal - os acervos documentais não são tratados em consonância com as necessidades duma investigação, inevitavelmente renovada, confrontando-se os seus agentes com o seguinte problema: ou desistem da abordagem sistemática de certos temas, devido ao estado caótico das respectivas fontes, ou então, decidem avançar com o projecto e, para isso, adoptam e aplicam critérios arquivísticos nem sempre muito adequados. No entanto, e apesar deste inconveniente, tem sido graças ao trabalho pertinaz dos investigadores, que se conhece a documentação (balizada, sobretudo, entre os séculos XVII e XX) dos Arquivos Regionais (com especial destaque para os das Câmaras), indispensável para se avançar a pesquisa no âmbito das Ciências Humanas e Sociais, particularmente da história moderna e Contemporânea. É de lamentar que os arquivistas portugueses ainda se mantenham alheados ou impossibilitados de cumprir esta tarefa fundamental, que especialmente lhes cabe.

O tratamento arquivístico dos dois fundos que aqui se apresentam e cuja incorporação no ADB foi aleatória e incompleta1, resultou de uma conjugação feliz de vontades e de perspectivas complementares.

Ao princípio, os livros e documentos avulsos do Real d'Água, das Sisas, do Subsídio Literário, da Décima e Impostos Anexos, dos Novos Direitos, dos Novos Impostos/Quinto, da Cobrança do Selo, etc. - centralizados no âmbito das provedorias2 (de Guimarães e de Viana do Castelo) e ilustrativos duma fiscalidade do Antigo Regime até há bem pouco tempo desprezada pelos historiadores - encontravam-se amontoados numas estantes do Salão Medieval Superior, misturados com espécies de outros fundos, cheios de pó e atados com cordas, situados alguns numa sala da Torre, corroídos pela humidade e pelo bicho. Até que a investigação atraída pela problemática fiscal, perspectivada no contexto do Alto Minho (sécs. XVIII-XIX), descobriu esse rico Fundo e, consequentemente, procedeu à prospecção e pré-classificação de algumas séries, constituindo isto, sem dúvida, a primeira fase da "operação de salvamento".

A oportuna combinação de certos factores permitiu, que a esse trabalho se agregasse o contributo técnico dum arquivista, encarando-se, então, a hipótese de ser feito um inventário circunscrito à documentação à documentação das provedorias (não Eclesiásticas). Da ideia passou-se imediatamente à prática e durante cerca de três meses conseguiu-se inventariar os livros de quase todos os impostos atrás referidos, salvo os Lançamentos da Décima e Impostos Anexos, e vários avulsos.

O processo foi, entretanto, suspenso em fins de 1983, dada a urgência de se inventariar um outro fundo, e só se retomou no último trimestre de 1984. Mas a pausa revelou-se proveitosa: a experiência adquirida no outro trabalho permitiu um considerável apuramento formal, e o contacto com a documentação relativa aos bens dos Mosteiros e Conventos incorporados na Fazenda Nacional (1834) estimulou a curiosidade pelos acervos documentais a ela pertencentes, embora estranhos ao Fundo Monástico-Conventual (vide inventário respectivo), organizando-se assim, o Fundo dos Próprios Nacionais/fazenda (sécs. XIX-XX), apenso ao das Provedorias.

Os livros e documentos deste fundo não estavam em melhores condições que os outros: dispersos, embrulhados, um pouco destruídos pela humidade ... Exceptuavam-se desta situação os livros das Sisas ou receita Eventual pela Contribuição de Registo por Título Oneroso, da Receita Eventual de Impostos Directos e da Receita do Selo da Verba, que haviam sido distribuídos pelos concelhos e ordenados cronologicamente, no entanto, o grande tamanho dos volumes, a finura de alguns e a inexistência de estantaria apropriada tornaram pouco funcional a sua consulta, tanto mais que não estavam registados, nem etiquetados.

Quanto á técnica empregue na inventariação, baseada no registo, por simbologia, de certas características dos livros, da cota (contínua dentro de cada Provedoria e dos Próprios Nacionais), do título (específico de cada livro ou geral, tratando-se de maços avulsos) e da data ou datas extremas, ela foi a mesma para os dois fundos. Contudo, na disposição das espécies pelas estantes - disposição fielmente reproduzida no texto do inventário - tiveram que se aplicar, por razões formais critérios diferentes. Assim, enquanto que no das provedorias se destacaram do conjunto o Real d'Água, as Sisas e o Subsídio Literário, metendo-se em OUTROS IMPOSTOS os restantes, em ADMINISTRAÇÃO os Almoxarifados de Ponte de Lima e de Viana do Castelo, os Livros dos Cofres, a Correspondência resultante do normal funcionamento da entidade fiscal e a Folha dos Professores, e em APÊNDICE três peças, difíceis de integrar nas outras séries; no dos Próprios Nacionais/Fazenda estabeleceu-se a divisão em duas partes, sendo a primeira da ADMINISTRAÇÃO, isto é, dos livros e documentos que reflectem a estrutura orgânica da Fazenda Pública, e a segunda das CONTRIBUIÇÃO E IMPOSTOS - no fim há, também, a rubrica APÊNDICE, que inclui um livro de Imposto Municipal Sobre Vinhos, relativo a Braga.

Um trabalho deste tipo nunca é definitivo, podendo surgir sempre mais espécies e correcções pontuais tendentes a possibilitar a consulta pronta e eficaz dos espólios em causa - este deve ser, aliás, o objectivo principal de qualquer inventário.
Ao Dr. Egídio Guimarães agradece-se o total apoio que deu, como responsável do ADB, à elaboração deste "elemento de busca".

1 - Não conseguimos encontrar elementos esclarecedores da data e do modo como essa incorporação se fez. Como ela outras se fizeram, pondo em evidência um facto importante: o ADB não é apenas um arquivo com documentação medieval e eclesiástica.
2 - Para um conhecimento sumário desta instituição e à falta ainda de trabalho(s) especializado(s) sobre o assunto, veja-se: SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva e PEREIRA, Miriam Halpern - Roteiro de fontes da História Portuguesa Contemporânea. Arquivo Nacional da Torre do Tombo, II. Lisboa, INIC, 1984, p. 305.

• Texto Integral: http://www.adb.uminho.pt/uploads/InventariodaProvedoriadeVianadoCastelo.pdf
• Fonte: http://repositorium.sdum.uminho.pt/