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Projecto de delimitação da área de reabilitação urbana: Ponte de Lima

23 Abril 2011

PEREIRA, Susana Maria Zamith Soares (coord.) - Projecto de delimitação da área de reabilitação urbana: Ponte de Lima. Ponte de Lima : Câmara Municipal de Ponte de Lima, 2011. 44 p.

Introdução

A realização do presente projecto decorre, por um lado da estratégia de requalificação urbana do Centro Histórico de Ponte de Lima estabelecida nos anos 90 pelo Município de Ponte de Lima e, por outro, da oportunidade estabelecida através do novo regime jurídico da reabilitação urbana, que possibilita a continuidade dessa política municipal através da execução de uma operação de reabilitação urbana durante a vigência do QREN, que promove a articulação funcional com a envolvente urbana próxima.

Na sequência das intervenções realizadas no Centro Histórico da Vila de Ponte de Lima na década de 80 e 90 e visando impedir a contínua degradação dos edifícios e possibilitar a reabilitação e renovação urbana da referida área, foi o Centro Histórico declarado, em 1998, como "área critica de recuperação e reconversão urbanística (ACRRU)", ao abrigo da legislação então vigente.

Decorridos mais de dez anos e depois do sucesso alcançado quer ao nível da intervenção pública quer ao nível da intervenção pri­vada, deliberou a Assembleia Municipal de Ponte de Lima, sob proposta do Executivo Municipal, por um lado, efectuar a conversão da ACRRU para ARU e alargar a estratégia municipal de reabilitação urbana à zona urbana consolidada da Vila de Ponte de Lima que envolve o referido Centro Histórico.